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Um plenário onde a maioria é acusado de corrupção tem legitimidade para depor um presidente?

O impeachment como álibi

Enquanto iniciam o processo de impeachment de sua Presidente, o país não se dá conta de que são as próprias instituições politicas que aceleram seu processo de desagregação. 

Publicado: 2016-04-18


Há um estudo interessante no campo do direito intitulado “A Legislação simbólica como fator de envenenamento do ordenamento jurídico brasileiro” feito por Eduardo Carone Costa Júnior que trata do surgimento do fenômeno definido pelo autor como “Legislação Simbólica”  definida como a legislação que serve para confirmar valores sociais, para postergar a solução de um conflito ou para ser um álibi do Estado perante a opinião pública. Sua característica principal é a ausência de uma eficácia e efetividade, isto é, da concretização e da efetivação da norma em si, detectada através da mens legislatoris. Para o autor, a quantidade excessiva de leis é um problema quando se refere a qualidade do conteúdo da normatização. Da mesma forma, podemos propor que o processo do impeachment nada mais foi do que um ”julgamento simbólico”, uma decisão coletiva que serviu para confirmar valores sociais em ascensão, e novamente, nos termos de Costa Jr., um álibi do Legislativo perante a opinião pública.

A ideia que está sendo aqui introduzida é que a aprovação do início do impeachment de Dilma Rousseff é uma dessas perversões do mundo político, típico fenômeno degenerativo que pode ser observado no modo como os próprio deputados conduziram sua votação, naquilo que elegeram como a base de seu voto, de seu julgamento imparcial. Não foi surpreendente o elogio de Bolsonaro ao declarar seu voto como uma homenagem ao Coronel Ustra, famoso por violar os direitos humanos? Entre a concruência dos procedimentos legislativos e as incongruências das justificativas, revela-se um processo ilegitimo porém legal, e por esta razão, outra coisa, simulacro de um processo legal, isto é, sob a aparência da legalidade se impõe uma medida de estado de exceção. Pior do que criar leis que não serão aplicadas é criar leis que serão aplicadas à revelia da mens legislatoris, da vontade do legislador.



BOlsonaro dedicando seu voto ao coronel USdra, violador dos direitos humanos. Esse é um congresso democratico?

O que o processo que envolveu o inicio do impeachment não fez foi não reconhecer a congruência entre a lei e sua aplicação, a necessidade de se reconhecer limites à aplicação da lei frente as alternativas viáveis em posse do legislativo de criticar a gestão Dilma. Isto é, o processo de impeachment não reconheceu os limites da aplicação legal frente a práticas generalizadas por diversos governos – o que obrigará, de agora em diante, a dezenas de governadores passarem pelo mesmo processo de impeachment, não é mesmo? O problema é sempre verificar o impacto dos procedimentos legais na manutenção do estado de direito, e aí, a questão que se coloca é: o pais que coloca Temer no governo e provavelmente Cunha, na vice-presidência, como já afirmam alguns – é este o governo sem corrupção que a sociedade e os legisladores através do processo de impeachment desejam? Alguém, de sã consciência, entre os deputados do Congresso Nacional, fez o exercício que é a análise dos benefícios e malefícios que a decisão pelo inicio do impeachment implica? Como afirma Costa Jr “muitas vezes, entretanto, tal operação não é feita de acordo com critérios sistematizados de forma precisa e clara, cedendo aos impulsos de legislar que pode ter como causa, dentre outras, o clamor popular e o atendimento aos interesses imediatos do establishment”(p. 27).


placar da comissão especial do impeachment

A mens legislatoris, no caso, pretende que o procedimento do impeachment seja destinado a punir crime real e o legislador que criou os procedimentos  imaginava as dificuldades para cumprir seu objetivo futuro. Nesse sentido, como na legislação simbólica descrita por Costa Jr., a decisão pelo impeachment confirma para cada deputado que votou sim  a sua conformação a certos valores sociais. Quer dizer, seguir o formalismo dos dispositivos legais foi apenas o modo como grupos envolvidos no debate pela hegemonia veem a vitória legislativa de sua posição, sendo secundária a eficácia normativa dos princípios legais. Nossos políticos estão certos de que garantiram na Câmara dos Deputados o inicio do processo de impeachment de Dilma Rousseff, mas o que fizeram foi conduzir o procedimento legal de acordo com suas crenças.

O processo legal do impeachment como álibi significa que o objetivo do espetáculo político foi tomar uma decisão simbolica e não legal, responder a uma pressão – no caso de direita ou da classe média - que é exercida sobre ele. Por esta razão, os deputados apontaram que estavam fortificando a confiança dos cidadãos na politica, mas de que cidadãos se trata? O clamor popular sempre foi o da direita, daqueles que tinham desgosto por terem perdido as eleições ou por verem politicas que não os beneficiavam. Quer dizer, sob a imagem de um Congresso Nacional sensível as expectativas de seus cidadãos, esconde-se uma instituição que está a serviço da reforma política conservadora, isto é,  que exige a tomada de medidas à direita que o governo Dilma foi incapaz de conseguir fazer. Como governo de centro-esquerda, o governo Dilma cedeu logo no inicio de seu governo em nome da suposta “governabilidade”, aos ideais de centro-direita. E, incapaz de atende-los, sofreu a revolta das diversas camadas não privilegiadas por seus programas. Se isto for realidade, o impeachment nasce pelos motivos errados, ainda que o seu governo ainda tivesse o que explicar a sociedade. Uma citação célebre que fala das leis diz que “se a população soubesse como são feitas as leis e as salchichas, ninguém mais dormiria sossegado”. De uma certa forma, agora sabem.


Escrito por

Jorge Barcellos

Doutor em Educação. Autor de "Educação e Poder Legislativo"(Aedos Editora). Colaborador do SUL21, Estado de Direito e Jornal Zero Hora.


Publicado en

Pensamento Contemporâneo

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