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Completou 30 anos o palácio aloísio filho

30 anos do Palácio Aloísio Filho

Os vereadores de Porto Alegre ganharam uma sede nova há cerca de 30 anos. Mas os cidadãos sabem o que isso significa? 

Publicado: 2016-05-09


Neste aniversário do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal de Porto Alegre, que completou 30 anos no último dia 1º de maio,  é preciso pensar o seu presente, o passado e o futuro o que é, numa palavra, pensar o seu papel no tempo. A palavra khrónos designa o sentido pleno para os gregos da palavra tempo, o que correspondia, no vocabulário de Aristóteles, exatamente a palavra “quando” e, para o mesmo filósofo, nenhum tempo pode ser dado sem um “agora”, isto é, sem um sujeito (alma ou inteligência) que dele tenha consciência. Para os antigos, o passado e o futuro estão intimamente ligados ao presente. E, na linha de Aristóteles, ainda que a existência de relações de causalidade nos possibilite explicar os fatos, em sua obra Segundos Analíticos, Aristóteles é claro em apontar que não é possível predizer o futuro: o tempo é aberto, não inteiramente imprevisível. Por isso os vereadores e os cidadãos são os verdadeiros construtores da câmara.

Por uma série de razões, falar no presente, passado e futuro da Câmara Municipal de Porto Alegre é falar dos caminhos pelos quais o legislativo constrói sua função. Para Francis Wolff, especialista em filosofia antiga, a diferença ente as sociedades primitivas e a nossa está no fato de as primeiras são comunidades que evitam a política, resistindo com suas forças a tudo aquilo que se assemelhe ao poder, consequência da busca da chamada Terra Sem Mal “como se o mal aqui embaixo fosse a política”. Ao contrário, das sociedades gregas até a nossa desenvolveu-se um sentimento de amor pela política, expressão de sociedades que organizam-se politicamente e vivem da política. Diz o historiador J.-P. Vernant: “É a emergência de um campo privilegiado em que o homem se percebe capaz de regrar por ele mesmo, através de uma atividade de reflexão, os problemas que lhe concernem, depois de debates e discussões com seus pares”.


Inauguração do palácio aloísio filho em 1/05/1986

Para transformar a política local em uma obra de arte, a Câmara Municipal tem de enfrentar três desafios. O primeiro deles é reagir aquilo que Jacques Ranciére denominou de “Ódio à democracia”. Num mundo aparentemente tão desencantado para com a política, onde você pode discordar deste ou daquele ator político, retorna uma espécie de ódio à democracia que caracterizava a democracia desde seu inicio. De fato, democracia foi para os gregos, em primeiro lugar, um insulto inventado por aqueles que viam no governo da multidão algo ilegitmo, algo abominável para um mundo no qual havia apenas o direito de nascimento. Esse ódio com o avanço do Estado Liberal não se dissipou, transferiu-se para toda uma serie de fatos e lugares que vêem, por exemplo, a Lei divina como fundamento ultimo. Devemos a reconstrução do conceito da democracia a seus críticos, legisladores ilustrados que foram responsáveis, por exemplo, em redigir a Constituição Americana conciliando os mecanismos institcuionais para preservar o melhor que o fato democrático podia dar de si. Mas esta nova noção de democracia ainda defendia excessivamente a ordem proprietária, e a primeira democracia ainda era aquela que preservava os interesses da classe burguesa. A segunda democracia, propriamente contemporânea, se fará em torno dos ideais de liberdade e igualdade, representadas nas instituições e na lei do Estado. Chegamos entretanto, a um paradoxo: se todos nos declaramos defensores da democracia, porque ainda continuamos tão distantes das condições de plena vivência da democracia?

É aí que entra o enfrentamento do ódio a democracia. Criticamos permanentemente as instituições públicas pela sua incapacidade de atender necessidades sociais. É preciso fazer com que esta critica não se volte em ódio para com as instituições, destruindo uma construção milenar. A construção democrática que as instituições garantem se faz pela implementação de políticas públicas. Se trata, em primeiro lugar, a necessidade de enfrentar o desencantamento das instituições que se transforma em ódio, visível na pregação do voto nulo e nas formas de distanciamento do Estado. Lembro de um cronista do principal Jornal da Cidade, a em todas suas crônicas, versar sobre a ineficiência do Estado, a ilegitimidade da política e a pregar o voto nulo. Não mencionarei seu nome, mas é tipo de força que cabe combater na construção da sociedade democrática. O ódio as instituções e que vai se tornando nova regra na relação do Cidadão com seu Estado. É ele que nos leva ao segundo desafio.


A Câmara Municipal atual nasce de uma estrutura abandonada na década de 70.

O segundo desafio é a assunção de uma nova função para o legislador. O parlamento contemporâneo é um parlamento educador. Parlamento Educador como utopia pedagógica é primeiro passo para combater o desencanto político. Tão importante quanto repensar as funções legislativas do parlamento, incluir uma perspectiva educativa em sua função é um dos campos que mais pode dar dividendos ao legislativo. É uma utopia no sentido de ser o desafio de transformar os parlamentos no lugar onde se aprende e de onde se aprende, lugar privilegiado de geração de cidadania, promotor da produção do conhecimento, colaborador essencial na aprendizagem significativa da sociedade sobre a natureza de seus poderes instituídos. Não apenas o trabalho de vereadores em prol da cidade, pela fabricação de leis, mas o estabelecimento de uma relação pedagógica do parlamento com a sociedade.

Chegamos finalmente ao terceiro desafio. Esse desafio é o da sua reorganização interna para possibilitar tais ações. Em ultima análise, é a necessária reforma da organização do trabalho legislativo, numa palavra, valorização do serviço público no interior do parlamento. A idéia de que o funcionário público é vagabundo é um mito criado para transformar o servidor público no bode espiatório de uma sociedade autoritária e de exceção. Ao contrário, hoje atravessamos o que pode ser conhecido por “hipertrabalho legislativo’. Pois os funcionários das Câmara são o exemplo de que se trabalha muito, e muito mesmo. Vemos funcionários exaustos, que não suportam mais o supertrabalho a que são submetidos. Em suas funções, são requisitados de manhã a noite, sábados e fins de semana, decorrência da contradição que é um legislativo ser criticado pela sociedade e ao mesmo tempo demandado por ela. A Câmara não pode imaginar o que seria seu cotidiano sem eles, e se quer pode pensar em assimilar novas funções sem um trabalho de reinvestimento interno, capacitação e valorização. A razão é que o trabalho só tende a aumentar.


Anos após, o legislativo inaugura seu plenário

Enfrentar as conseqüências da assunção de novas tarefas, eis o dilema do futuro da administração da Câmara Municipal na passagem do aniversário de sua sede. A verdade é que a Câmara, com seus limites, vem trabalhando além de suas possibilidades. O parlamento, que quiser superar as barreiras do século XXI, a do desencanto com a política deverá ser uma Câmara de uma dupla abertura: para dentro, capaz de renovar-se internamente, e para fora, capaz de assumir seu papel politico e social frente as novas gerações. E isto que fortalecerá a democracia local, da qual este palácio é parte integrante.


Escrito por

Jorge Barcellos

Doutor em Educação. Autor de "Educação e Poder Legislativo"(Aedos Editora). Colaborador do SUL21, Estado de Direito e Jornal Zero Hora.


Publicado en

Pensamento Contemporâneo

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